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Transparência da Publicidade Política

Sobre a transparência da publicidade política

Encontre informações sobre os requisitos de transparência para publicidade política nas empresas de Áudio, Publicação e Outdoor do Grupo Bauer Media, ao abrigo do Regulamento da UE sobre Publicidade Política (Regulamento (UE) 2024/900).

Para orientação sobre planeamento de campanhas ou oportunidades de publicidade, por favor, contacte a empresa Bauer Media relevante ou a sua equipa de vendas local.

Porque precisamos desta informação
Como publicamos informações de transparência
Responsabilidade pelo conteúdo publicitário e conformidade
Atualizações, questões e levantamento de preocupações
O que acontece se eu não preencher o formulário?

Não podemos executar a campanha.

O que é Publicidade Política?

Nos termos do Regulamento (UE) 2024/900, "Publicidade Política" é a publicidade suscetível e concebida para influenciar o resultado de uma eleição ou referendo, o comportamento de voto ou um processo legislativo ou regulamentar, a nível da UE, nacional, regional ou local, dentro da UE.

Isto inclui tanto a publicidade de campanha como a publicidade baseada em questões por parte de atores políticos e outras organizações que procuram influenciar eleições, referendos ou processos legislativos ou regulamentares.

Quem precisa de preencher este formulário?

Deve preencher este formulário se pretender veicular publicidade política com entidades BMG nos Estados-Membros da UE.

Não se aplica a campanhas veiculadas apenas no Reino Unido ou na Noruega.

A minha campanha será veiculada nos Países Baixos. Preciso de preencher este formulário?

Não. O setor da publicidade nos Países Baixos estabeleceu o politiekereclame.nl como a plataforma central onde os anunciantes políticos preenchem e publicam as suas declarações de transparência legalmente exigidas.

Porque é que a BMG exige informações de transparência?

Somos obrigados por lei a recolher e publicar informações de transparência sobre a Publicidade Política veiculada por entidades da BMG nos Estados-Membros da UE.

Que informação de transparência irá disponibilizar?

Disponibilizamos publicamente a seguinte informação de transparência:

  • identidade do patrocinador
  • informação de financiamento
  • gastos totais da campanha
  • assunto do anúncio
  • datas da campanha
  • se foram utilizados dados pessoais no planeamento

Exigimos, mas não publicamos, os dados de contacto pessoais do indivíduo que submete o formulário.

Quem pode aceder a esta informação de transparência?

A informação de transparência está disponível gratuitamente no nosso website durante a campanha de Publicidade Política relevante.

A informação também pode ser solicitada por jornalistas, investigadores e reguladores, para fins que incluem relatórios, investigação e supervisão.

Guardam registos?

Sim. Guardamos as informações de transparência durante 7 anos, conforme exigido pelo Regulamento (UE) 2024/900.

Quem é responsável pelo conteúdo da Publicidade Política?

O patrocinador é responsável pelo conteúdo da Publicidade Política, pelo cumprimento das leis eleitorais aplicáveis e pela exatidão das informações de transparência fornecidas à BMG.

A BMG irá rever o anúncio ou a informação?

Verificamos se as informações de transparência exigidas foram fornecidas e podemos solicitar esclarecimentos quando necessário.

Não avaliamos nem aprovamos a mensagem política.

Uma campanha pode ser recusada ou removida devido a problemas com a informação de transparência?

Sim. Podemos recusar, atrasar ou remover campanhas quando:

  • a informação necessária não for fornecida,
  • a informação for pouco clara ou inconsistente, ou
  • existirem preocupações legais ou de conformidade.
Verificam a informação de transparência fornecida?

Confiamos na informação fornecida pelo patrocinador.

E se a informação de transparência mudar?

O patrocinador ou o seu representante deve notificar a BMG prontamente. Poderemos atualizar a informação publicada ou rever a campanha.

É possível reportar informação incorreta?

Sim. É possível apresentar preocupações através dos contactos indicados na informação de transparência ou contactando a BMG diretamente.

Quem devem os reguladores contactar?

Contacto compliance@bauermedia.com e o pedido será encaminhado à equipa de mercado relevante.

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